A GRAVIDADE DO PROBLEMA

O deputado Marco Maia, presidente da Câmara, atualmente em visita
à China, vetou os projetos de Decreto Legislativo apresentados na
semana retrasada para sustar a sentença da ADPF 54, com a qual o
Poder Judiciário, em vez de ater-se às suas atribuições,
invadiu as do Legislativo e produziu uma nova lei penal legalizando o
aborto em caso de anencefalia.

Ao vetar os projetos, Marco Maia declarou, em essência, que o
Legislativo não pode fazer nada para impedir a invasão do
Judiciário em suas competências a não ser continuar legislando.

Segundo Marco Maia,

"O DEVER DE ZELO DE QUE FALA A
CONSTITUIÇÃO AO EXIGIR QUE O CONGRESSO
ZELE PELA PRESERVAÇÃO DE SUA
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM FACE DA
ATRIBUIÇÃO NORMATIVA DOS OUTROS
PODERES, NÃO AUTORIZA A PRÁTICA DE ATOS
LEGISLATIVOS QUE INTERFIRAM SOBRE O
REGULAR EXERCÍCIO DAS PRERROGATIVAS DO
JUDICIÁRIO, ENTENDENDO-SE QUE TAL
DISPOSITIVO IMPÕE AO CONGRESSO UMA
OBRIGAÇÃO [APENAS] DE NATUREZA
POLÍTICA, COMO BEM TRADUZ O VERBO QUE A
DEFINE: ZELAR. UMA SUPOSTA INTROMISSÃO
JUDICIÁRIO SOBRE O LEGISLATIVO SÓ É
SANÁVEL PELO PRÓPRIO EXERCÍCIO DO
PODER DE LEGISLAR OU, CONFORME O CASO,
DE REFORMAR A CONSTITUIÇÃO".

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=544070

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=855688&filename=REC+18/2011

Dificilmente pode-se encarecer a gravidade da situação, da qual a
imprensa, já habituada a anestesiar a consciência dos brasileiros,
nada menciona.

Da batalha que está instalada no Congresso depende o futuro da
democracia no Brasil: se prevalecer o veto do deputado Marco Maia,
a sociedade brasileira terá dado ao Judiciário um sinal verde de que
ele poderá fazer legislar o que bem entender sem ter que temer nenhuma
conseqüência, e com isto, ter-se-á tornado inútil que o povo
eleja deputados e senadores que o representem, já que aqueles que
votarão e emendarão a Constituição serão os ministros do STF e
não os representantes do povo. Os ministros do STF que não são
eleitos e nem representam o povo brasileiro, deveriam apenas defender a
Constituição elaborada pelos verdadeiros representantes do povo. O
novo sistema que poderá ser inaugurado a menos que haja uma forte
pressão popular, será a versão mais avançada já existente em
matéria de ditadura. Se nada for feito, nos próximos meses, como
declarou o STF através do ministro Marco Aurélio, o tribunal
deverá, pela mesmo caminho, e agora com uma assegurada indiferença
do Congresso, legalizar totalmente o aborto.