“Direito ao aborto” não existe em nenhuma legislação internacional

“Direito ao aborto” não existe em nenhuma legislação internacional

Em 2013, milhares de mulheres saíram às ruas
de Dublin na "Vigília pela Vida"

AS ASSOCIAÇÕES pró-vida irlandesas respondem à ONU, que continua a dizer que a legislação de Dublin sobre o aborto viola as normas internacionais sobre direitos humanos. Desde julho, Frances Fitzgerald, ministro da Justiça da Irlanda, vem sendo pressionado pelo Conselho para os direitos humanos das Nações Unidas em Genebra.

O Conselho considerou insuficiente o compromisso da Irlanda, assumido no ano passado, quando, para cumprir as exigências da ONU, alterou sua legislação sobre o aborto, com a aprovação de uma lei denominadaThe Protection of Life During Pregnancy Act, que acrescenta uma passagem relativa aos riscos para a mãe: em casos de condição física precária, e até se houver risco de suicídio da mãe, o aborto pode ser permitido. Isto foi considerado pouco pelo Conselho, segundo o qual a legislação irlandesa continua a "criminalizar" as mulheres grávidas, negando-lhes poder recorrer ao aborto" – que é definido como um “direito”. Yuval Sahny, relator da acusação, destacou que a Irlanda nega o acesso à "interrupção da gravidez, mesmo em circunstâncias em que nós, Estados, (membros) julgamos que tenha que ser uma obrigação permitir o aborto legal e seguro".

A ONU, no entanto, tem se encontrado com interlocutores nada dispostos a concordar com a concepção do aborto como um "direito da mulher". Esteve presente na discussão em Genebra Lorcan Price, advogado e representante da Campanha Pro-vida, associação irlandesa em defesa da vida. Price contestou a interpretação das Nações Unidas do conceito de direitos humanos: "Não existe nenhum 'direito ao aborto' na legislação internacional”. Portanto, não está só na Irlanda, mas em todo lugar a discordância com essa noção de direitos humanos. “Hoje, o riquíssimo lobbypró-aborto" – disse Lorcan – tenta enganar a Comissão de Direitos Humanos, argumentando que um ser humano ainda não nascido não tem direito de viver! Esta afirmação é completamente contrária às leis sobre direitos humanos!".

O Lobby referido por Lorcan tem nomes e sobrenomes. "Espero com todo o coração", – continuou ele, – "que o Comitê defenda o direito à vida e rejeite a pressão internacional dos grupos estadunidenses como o Center for Reproductive Rights, que querem impor a todo custo o regime do aborto na Irlanda. (...) Se a ONU assumisse uma posição explicitamente a favor do aborto, causaria um dano incalculável à sua credibilidade como organismo em defesa dos verdadeiros direitos humanos”.

Duro foi também o comentário da vice-presidente daPro-Life Campaigne, Cora Sherlock, à agência Lifenews, que definiu a audiência da Comissão com a Irlanda como "uma farsa", porque as Nações Unidas demonstraram ser "extremamente tendenciosas em favor do 'aborto". Como exemplo, Sherlock lembrou que da parte da ONU “nem mesmo um murmúrio de preocupação se levantou por causa das terríveis situações de países como a Inglaterra, onde as crianças que sobrevivem de um aborto não recebem assistência médica e são abandonadas à morte nos cantos”. Ainda sobre a Inglaterra, disse ela, o Conselho “não falou nada sobre o recente caso documentado em que os restos de 15 mil crianças abortadas foram queimados para produzir calor nos hospitais (!) ou que as gravidezes podem ser interrompidas por razões de deficiência do feto até no momento do parto”.

Sim. Estamos diante de uma farsa destinada a continuar. Espera-se agora que o Conselho se reúna novamente, para fazer um novo teste em base às declarações recolhidas e emitir assim suas observações conclusivas, daqui a duas semanas.